Termos e Condições da Página Online “http://mooveme.pt” de Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda.

AS NOSSAS VENDAS SÃO EXCLUSIVAS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, ESCOLAS, COLÉGIOS, AUTARQUIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES E PROFISSIONAIS

 1. Registo

 2. Password

3. A Minha Conta

4. Política de Segurança e Confidencialidade 

5. Informação sobre Conteúdos

6. Produtos e Preços

7. Disponibilidade

8. Pedido de Encomenda – Condições de Compra 

9. Modo de Entrega e Despesas de Envio

10. Formas de Pagamento

11. Cancelamento da Encomenda

12.  Direito de retratação. Satisfeito ou reembolsado

13. Garantia

14. Limitação da Responsabilidade

15. Força Maior

16. Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações

17. Lei Aplicável e Competência 

18. Dados/Contacto

19. Proteção dos dados pessoais

20. Propriedade Intelectual

21. Cookies

22. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

 

1. Registo

Para que possa ser cliente do site www.mooveme.pt deverá proceder ao seu registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de um eventual orçamento em caso de o cliente proceder a uma encomenda e a futuros contactos que se mostre necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.


2. Password

2.1 - O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.

2.2 - É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-chave.

2.3 – Deverá avisar de imediato a empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda., da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa por em causa a segurança do website. 


3. A Minha Conta

3.1 - O utilizador deste website é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome do utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.

3.2 - Através da opção “A Minha Conta” poderá efectuar ou alterar os seus dados, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efectuadas ou alterar a sua password. 

3.3 - Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.


4. Política de Segurança e Confidencialidade 

4.1 - A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. reconhece a importância de proteger os dados pessoais, assim garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.

4.2 - A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e o processamento das suas encomendas, nomeadamente pagamento, expedição e assistência pós-venda.

4.3 - Todos os Clientes têm direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados, manifestando expressamente essa vontade através dos seguintes meios:

• Email: apoiocliente@mooveme.net

• Carta: Rua Professor Abílio de Matos, 402 -  2380-086 Alcanena
• Através do Telefone nº 249 882 246, nos dias úteis, das 09:00h ás 13:00h e das 14.30h às 18:30h.

 Pode, também, utilizando os mesmos canais, manifestar a qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de comunicação ou de deixar de fazer parte da base de dados da empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda.

 

5. Informação sobre Conteúdos

5.1 - O site “www.mooveme.pt” destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

5.2 - A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, condições comerciais e serviços.

5.3 - Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site “www.mooveme.pt” poderá incluir links a outros sites na internet. Tal não significa que a empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

5.4 - A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederá logo que possível, à sua correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a encomenda.

 

6. Produtos e Preços

6.1 - Todos os produtos e serviços mencionas incluem preços sem e com IVA à taxa legal em vigor. 

6.2 - Os preços dos artigos a encomendar são exibidos neste website à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.

6.3 - As despesas de envio serão cobradas de acordo com os valores indicados neste website na data em que efetuar a sua encomenda, e calculadas em função do valor da mesma.

6.4 - A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

6.5 - A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. Informa que os preços praticados em “www.mooveme.pt” são exclusivos da Página online e que poderão variar dos preços das Páginas físicas. 

6.6 - A oferta disponibilizada na Página Online está limitada ao stock existente.

6.7 - A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

6.8 - A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda.  reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente submeter a encomenda.

6.9 - Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

 

7. Disponibilidade

7.1 - A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

7.2 - Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. Mencionará no orçamento ou entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um ou mais dos produtos encomendados estiver indisponível, a empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a "entrega" do restante da encomenda. 

7.3 - A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. procederá ao reembolso do valor apenas do produto.


8. Pedido de Encomenda – Condições de Compra 

8.1 - Ao efectuar uma encomenda através deste website, faz uma proposta para comprar produtos que seleccionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.

8.2 - As encomendas efectuadas na Página Online estão limitadas a 10 unidades por pessoa e por mês, não podendo o valor total da encomenda exceder a quantia de € 5.000.

8.3 - A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. oferece os seus produtos neste website dentro do limite dos seus stocks existentes.

8.4 - O acesso ao site “www.mooveme.pt” não dispensa o conhecimento prévio das condições gerais para a utilização do seu conteúdo e respetivos serviços e implica que o utilizador e o visitante tenham conhecimento integral dos mesmos.

 

9. Modo de Entrega e Despesas de Envio

9.1 - Os modos de entrega e as despesas de envio dependem do tipo de produto e serão indicados nas fichas dos produtos.

9.2 - Todos os produtos apresentados têm um custo de envio para Portugal Continental. 

9.4 - Os envios para as Ilhas e resto do mundo serão acrescidos dos portes de envio correspondente, sendo o cliente informado por mail o valor acrescido a pagar.

9.5 - O serviço de entrega da empresa GoExpress, terá o horário entrega compreendido entre as 9h00 e as 18h00, apenas em dias úteis e na morada indicada pelo Cliente.

9.6 - A previsão para a entrega da encomenda é de 3 a 8 dias úteis para Portugal Continental e 12 a 30 dias úteis para as Ilhas, a partir da data de receção do pedido pela empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda..

9.7 - Se no acto da entrega, o Cliente, não se encontrar na morada indicada, a encomenda será alvo de nova tentativa de entrega no dia seguinte, durante 2 dias úteis, sendo após o decurso desse prazo devolvida à empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. (O reenvio tem custos acrescidos)

9.8 - Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:

           1. Factura; e ou 2. Guia de Transporte. 

9.9 - O que fazer no momento da entrega:  

9.9.1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.   

9.9.2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.  

9.9.3. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.  

9.9.4. Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).  

9.9.5. No caso de entregas pela GoExpress em que não foi verificado o pacote, o cliente terá 24 horas para assinalar o problema ao nosso Serviço Cliente por telefone 00351 249 882 246. (preços da rede fixa nacional)


10. Formas de Pagamento

A Página Online disponibiliza métodos de pagamento, transferência bancária, referência multibanco e contra reembolso.

No caso de transferência bancária, agradecemos o envio do comprovativo pela mesma via que recebeu o orçamento


11. Cancelamento da Encomenda

11.1 - O cliente poderá desistir ou alterar a encomenda, devendo formalizar a sua vontade enviando um e-mail para o endereço apoiocliente@mooveme.net, ou através do telefone nº249 882 246, nos dias úteis, das 09:00h ás 13:00h e das 14.30h às 18:30h, e indicar os seguintes dados:

 - Nome
 - Data da encomenda
 - Nº da encomenda
 - Material encomendado

11.2 - A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. 

11.3 - A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda..

11.4 - Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. em não processar a sua encomenda.

 

12.  Direito de livre resolução

12.1 - Beneficia de catorze dias (Calendário) para nos devolver um produto com o qual não está satisfeito, a contar da data de receção do mesmo. 

12.2 - Este direito de livre resolução não sofre nenhuma penalidade, exceto as despesas de envio (ao abrigo da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2011, regulada pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro).  Pode devolver um produto dentro do prazo indicado para o endereço mencionado no ponto 18 (Dados/Contactos). 

12.3 - Para nos devolver um produto, agradecemos o contacto via e-mail (geral@mooveme.net) para nos informar a intensão da devolução dos seus produtos e que junte a fatura dos seus produtos à sua encomenda. 

12.4 - Cabe ao comprador suportar as despesas de envio dos bens devolvidos.

12.5 - Este direito de devolução só se aplica aos produtos em bom estado e completos (embalagem, acessórios, manual...)(cfr. Art.º 6.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

12.6 - Em caso de reembolso, se o produto for devolvido dentro de catorze dias (data do carimbo dos correios) a contar da data de receção o reembolso será efetuado por transferência bancária para uma conta bancária em que o titular é igual ao nome em que foi emitida a fatura (Agradecemos o envio por email do NIB, para o qual deve de ser efetuado o reembolso).

 

13. Garantia

Todo o nosso material vendido beneficia: 

13.1 - Da garantia legal e conformidade.

13.2 - Da garantia legal de vício oculto.

13.3 - Da garantia do fabricante, cujo âmbito e duração variam segundo os produtos e as marcas.

13.4 - As despesas de envio dos artigos ficam a cargo do cliente.  Qualquer devolução deverá se feita pelos correios (ou outra transportadora para o endereço indicado no ponto 18 (Dados/Contactos).

13.5 - Seja qual for o problema do seu produto, deve contactar-nos obrigatoriamente para nos informar da sua devolução e juntar uma cópia da fatura e a eventual garantia ao produto devolvido (presente na embalagem).

13.6 - Esta garantia cobre apenas os defeitos de fabrico e não cobre quaisquer danos causados por uso incorreto (tais com transporte de artigos invulgares), negligência, acidente, abrasão, exposição a temperaturas extremas, solventes, ácidos, água, desgaste normal ou danos de transporte (por linhas aéreas, por ex.). Uma manutenção ou reparação incorreta ou inadequada do produto anula a garantia.

13.8 - Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):

Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.

Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
- a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
- os danos resultantes de uma causa externa ao artigo (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).

Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante.

De qualquer forma, a Moove Me, Lda não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.

Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento. Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.

Dispõe de 1 mês para aceitar ou recusar o orçamento efetuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

Qualquer produto não é enviado mais de uma vez ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na morada que consta no Ponto 18 durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Moove Me, Lda  poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

 

14. Limitação da Responsabilidade

14.1 - Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.

14.2 - Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância, a empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. será responsável por quaisquer danos indiretos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda.), suscetíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.

 

15. Força Maior

Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstância fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

16. Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações

16.1 - Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado a Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. para o endereço postal abaixo indicado: 

16.1.1 - Por carta:

Rua Professor Abílio de Matos, 402  -   2380-086 Alcanena

16.1.2 - Através do Telefone nº 00351 249 882 246, nos dias úteis, das 09:00h ás 13:00h e das 14.30h às 18:30h.

16.1.3 - Endereço de e-mail: apoiocliente@mooveme.net

 

17. Lei Aplicável e Competência 

17.1 - As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, em caso de litígio, as partes concordam submeter à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses, apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

17.2 - A  empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda.  declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

17.3 - A  empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda.  não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

18. Dados/Contacto

Endereço para devolução dos produtos
Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda.
Rua Prof. Abílio de Matos, 402
2380-086 ALCANENA
Contribuinte nº PT 513536469 - Capital Social 5.000,00 €
Cons. Reg. Com. de Alcanena - Matricula nº 513536469

Contactos: 
Pode contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do número: 00351 249 882 246. (preços da rede fixa nacional)
Pode contactar a nossa Assistência Técnica através do número: 00351 249 882 246. (preços da rede fixa nacional)

 

19. Protecção dos dados pessoais

Tem o direito permanente de acesso e de rectificação dos seus dados, segundo as leis europeias e nacionais em vigor. Através de um simples pedido, pode saber, em qualquer momento, quais as informações de que dispomos sobre si, assim como modificar esses dados.

 

 

20. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do presente site (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda., dos seus cocontratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda.. Todas as informações, conteúdos e documentos oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação Portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A empresa Moove Me, Mat. Desp. e Didát, Unip. Lda. não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas atividades deste último no site.

  

21. Cookies

Cookies são ficheiros que são gravados no seu computador que têm como único objetivo simplificar a sua navegação em mooveme.pt  (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros ativos).

Permitem:

Melhorar a sua experiência de navegação e beneficiar dos nossos conselhos personalizados.

Estar informado sobre as nossas ofertas promocionais em diversos produtos.

Guardar os produtos no seu cesto de compras para poder continuar a encomenda em qualquer outro momento.

Estes cookies apenas podem ser lidos pela mooveme.pt e por si, e poderá apagá-los se desejar.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies). Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

 

22. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou em território nacional às várias entidades de resolução alternativa de litígios de consumos, das quais sugerimos o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; tel.: 213 847 484; e-mail: cniacc@unl.pt, ou o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR:

Lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Esta lista integra o primeiro conjunto de entidades RAL que já foram comunicadas à Comissão Europeia, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro.
CASA - Centro de Arbitragem do Sector Automóvel
http://www.arbitragemauto.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
http://www.cimpas.pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do
Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do
Porto http://www.cicap.pt
Nota: Estão ainda em análise pedidos de outras entidades que pretendem integrar esta lista, esperando-se que nos próximos dias a Direção-Geral do Consumidor possa fazer nova comunicação dessas entidades à Comissão Europeia.